Municipality of Sao Joao da Madeira Tender

1. O Presente Procedimento Tem Por Objeto A Seleção De 1 (um) Trabalho De Conceção, Que Vise A Elaboração Do Projeto De Construção De Um Ecocentro Em São João Da Madeira, A Implantar Em Terreno Localizado Na Rua De São Roque, Conforme Polígono Representado No Levantamento Topográfico Do Anexo 2. Os Trabalhos De Conceção Objeto Do Presente Concurso Devem Observar Os Requisitos Constantes Do Programa Preliminar Que Constitui O Anexo I Aos Presentes Termos De Referência. 3. Será Selecionado 1 (um) Trabalho De Conceção Que, Segundo O Júri, Melhor Responda Aos Objetivos Definidos No Programa Preliminar (anexo I), Sendo Intenção Da Entidade Adjudicante Celebrar Um Contrato De Prestação De Serviços Com O Selecionado, Na Sequência De Ajuste Direto, A Adotar Ao Abrigo Do Disposto Na Alínea G) Do N.º 1 Do Artigo 27.º Do Código Dos Contratos Públicos (ccp). 4. O Presente Concurso De Conceção Segue O Disposto No Título Iv, Capítulo I, Da Parte Ii Do Código Dos Contratos Públicos (ccp), Aprovado Pelo Decreto-lei Nº 18/2008, De 29 De Janeiro, Alterado E Republicado Pelo Decreto-lei N.º 111-b/2017, De 31 De Agosto, E Reveste A Modalidade De Concurso Público Com Publicitação De Anúncio No Jornal Oficial Da União Europeia, Estando Os Trabalhos De Conceção Sujeitos Ao Princípio Do Anonimato. 5. Para Efeito De Classificação Do Vocabulário Comum Para Contratos Públicos (cpv), O Objeto Do Presente Concurso Insere-se No Código 71240000-2 (serviços De Arquitetura, Engenharia E Planeamento).. The Procurement Is Related To A Project And/or Programme Financed By European Union Funds: No